Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o programa Restitua, que já recuperou R$ 16.612.578,10 em valores relacionados a 2.339 processos arquivados. A iniciativa é uma ferramenta tecnológica gratuita, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, que ajuda cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais.
Para utilizar o Restitua, o usuário pode inserir seu CPF ou CNPJ no sistema, que realiza uma busca por valores depositados em processos arquivados nos quais o documento pesquisado aparece como parte interessada. Porém, é importante ressaltar que a simples presença do CPF ou CNPJ nos processos não garante que o montante pertença ao titular, sendo recomendado consultar um advogado para confirmar o direito sobre os valores.
O TJMS esclarece que não realiza contatos proativos para informar sobre valores disponíveis, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios, e não solicita dados pessoais ou senhas. A consulta pode ser feita de forma segura diretamente no site oficial: https://www.tjms.jus.br/restitua.
