O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) convida a sociedade a participar da definição das metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2025 por meio de uma consulta pública. Esta iniciativa visa promover uma gestão democrática e inclusiva, permitindo a participação de cidadãos, advogados, servidores, magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos partidos políticos.
A pesquisa estará disponível a partir desta quarta-feira (22) até o dia 03 de junho. Para participar, basta acessar o questionário da Consulta Pública das Metas Nacionais da JE para 2025 através do link: Consulta Pública.
As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros na melhoria da prestação jurisdicional. A participação popular e dos operadores do Direito no processo contribui para que os critérios estejam alinhados às reais necessidades de melhorias ou aperfeiçoamentos dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
A Consulta Pública segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este processo preliminar é essencial para o encaminhamento das propostas de metas nacionais ao CNJ, garantindo que a definição das metas seja transparente e participativa.
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Metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros na melhoria da prestação jurisdicional.
