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Judiciário Quinta-feira, 20 de Março de 2025, 07:51 - A | A

Quinta-feira, 20 de Março de 2025, 07h:51 - A | A

Decisão

Tribunal de Justiça mantém suspenso reajuste de 66% no salário da prefeita Adriane Lopes

Com a decisão do TJMS, o salário da prefeita continuará sendo de R$ 21.263,62, e o da vice-prefeita, R$ 15 mil

Viviane Freitas
Capital News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a suspensão do reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). Apesar de três votos favoráveis ao aumento, prevaleceu o voto do relator, desembargador Vilson Bertelli, que considerou o reajuste ilegal e inconstitucional.

Com a decisão, o aumento de R$ 21.263,62 para R$ 35.462, que havia sido aprovado, não ocorrerá, e, consequentemente, de outros 400 servidores. O entendimento do procurador-geral de Justiça à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi seguido, afirmando que o reajuste só poderia ser concedido a partir do próximo mandato.

Além da prefeita, o aumento também afetaria o salário da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (PP), que receberia R$ 15 mil, e o dos secretários municipais, estipulados em R$ 11,6 mil. A decisão mantém os salários atuais conforme a lei original.

A tentativa de aumento salarial foi barrada em fevereiro de 2023, quando o TJMS suspendeu tanto o reajuste da prefeita quanto de outros servidores públicos. A proposta inicial incluía um aumento significativo para vários cargos, mas foi derrubada após contestações legais e negociações na Câmara Municipal.

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