O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe apostas online relacionadas ao resultado das eleições municipais de 2024. Embora ainda não exista uma legislação específica que regule a prática, a decisão do TSE agora classifica as apostas como um ilícito eleitoral.
A resolução proíbe o uso de plataformas de apostas que ofereçam prêmios, produtos ou propagandas envolvendo candidatos ou resultados das eleições. Além disso, sorteios e distribuições de mercadorias ligadas ao pleito também estão vetados.
Candidatos que promovam ou se beneficiem dessas práticas estarão sujeitos a sanções. A Justiça Eleitoral poderá interpretar o uso de apostas como abuso de poder econômico, o que pode resultar na perda de mandato ou na inelegibilidade por até 8 anos.
Com a decisão, o TSE busca garantir a lisura do processo eleitoral e evitar que apostas influenciem indevidamente o resultado das eleições.
