Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irão analisar três projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20). A sessão começará às 9h e é aberta à participação do público. As propostas serão votadas em primeira e segunda discussão.
Na primeira discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 290/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave símbolo do Pantanal Sul-mato-grossense, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a preservação do Pantanal e suas espécies, além de promover a identidade cultural e ambiental do estado e fortalecer o turismo sustentável.
Outro projeto em primeira discussão é o Projeto de Lei 176/2024, de autoria dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB). A proposta altera a Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas. O projeto fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas do Estado, conforme previsto na Constituição Estadual.
