O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, participou nesta segunda-feira (17) da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. As parcerias visam melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e acelerar a apuração dos crimes contra a mulher.
Durante a cerimônia, Gerson Claro destacou a importância da colaboração entre os Poderes para fortalecer a proteção às mulheres no estado. "O ano de 2025 pode ser o ano da virada na forma como os poderes e as instituições lidam com a violência doméstica. Este é um passo fundamental para fortalecer a rede de apoio", afirmou o presidente da ALEMS.
O convênio entre o Governo do Estado e o TJMS tem o objetivo de agilizar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares intimem os agressores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo maior segurança para as vítimas. Já o acordo com a Prefeitura busca melhorar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, reforçando a atuação conjunta dos governos estadual, municipal e federal.
Os acordos, com duração de cinco anos, incluem a capacitação de policiais, o monitoramento de resultados e o fornecimento de recursos para a implementação das medidas protetivas. Também há ênfase na proteção de informações sensíveis para garantir a confidencialidade dos processos. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Eduardo Riedel e o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan.
