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Câmara abre CPI para investigar irregularidades no transporte público de Campo Grande
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu um parecer favorável à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no transporte coletivo da capital, operado pelo Consórcio Guaicurus. A decisão unificou dois requerimentos apresentados separadamente pelos vereadores Dr. Lívio Leite e Júnior Coringa.
O requerimento de Júnior Coringa, com 12 assinaturas, propunha investigar o descumprimento do contrato de concessão e o estado da frota. Já o pedido de Dr. Lívio, assinado por 15 vereadores, ampliava a investigação para incluir a fiscalização municipal e a aplicação dos recursos públicos. A Procuradoria considerou que os pedidos eram complementares e excluiu apenas itens genéricos ou sem prazo definido.
Com a aprovação jurídica, o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), deve publicar um ato de instalação da CPI, que terá prazo de 120 dias para os trabalhos. Os vereadores irão escolher cinco membros para compor a comissão, responsáveis por eleger o presidente e o relator.
A investigação focará em três pontos principais: a conservação da frota, verificando se os ônibus atendem aos padrões exigidos pelo contrato; o impacto financeiro da concessão de isenções fiscais e subsídios municipais; e a atuação da Prefeitura e das agências reguladoras na fiscalização do serviço desde 2020, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão prevendo mecanismos de controle.
Divulgação/PMCG
Transporte coletivo da Capital
