Quatro propostas estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dois projetos serão analisados em segunda discussão e outros dois, em primeira. Entre eles, está uma proposta do Ministério Público que trata da mobilidade na carreira, além de matérias voltadas à valorização institucional e inclusão social.
O Projeto de Lei Complementar 2/2025, do MPMS, propõe uma norma de transição sobre o prazo de restrição para promoção e remoção, alinhando a legislação à Lei Complementar 313/2023. Já o Projeto de Lei 49/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), quer instituir o “Dia S” de reconhecimento ao Sistema Fecomércio e sindicatos filiados, a ser comemorado anualmente em 16 de maio.
Na pauta da primeira discussão, o deputado Junior Mochi (MDB) propõe a Arara-azul como ave símbolo de Mato Grosso do Sul por meio do Projeto de Lei 289/2024. Outra proposta, do deputado Jamilson Name (PSDB), define o conceito de deficiência auditiva e altera a Lei nº 3.181/2006, que trata da Política Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia: TV ALEMS (canal 7.2 e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões pelo YouTube e Facebook da Casa de Leis.
