A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, na próxima terça-feira (15), três projetos de lei em segunda discussão e um veto parcial do Executivo, durante sessão ordinária. As pautas priorizam temas voltados à inclusão de pessoas com deficiência, além de ações de conscientização na saúde e organização administrativa da regulação de transportes.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, que cria o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde Pública com foco no atendimento às Pessoas com Deficiência (PCDs). A proposta prevê a criação de um cronograma anual de cursos e capacitações para todos os profissionais da rede pública de saúde, incluindo áreas administrativas e recepção, visando um atendimento mais humanizado e especializado.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.263/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”. O objetivo é incentivar a acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Aqueles que se adequarem em estrutura, serviços e atendimento às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão receber o selo como reconhecimento.
Outro projeto a ser votado é o Projeto de Lei 11.575/25, de autoria do vereador Fábio Rocha, que institui o mês “Fevereiro Laranja” no calendário oficial do município. A campanha visa promover a conscientização sobre o diagnóstico precoce e o tratamento da leucemia, além de incentivar a doação de medula óssea.
Além dos projetos, os parlamentares devem apreciar o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 11.486/24, que trata da criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agereg (Jajur). O veto diz respeito à emenda que estabelece rotatividade de membros titulares e suplentes a cada mandato, com objetivo de alternar a representatividade das entidades participantes. A prefeitura argumenta que a rotatividade pode comprometer a continuidade dos trabalhos, enquanto a Câmara defende que a medida favorece a imparcialidade e renovação na composição do colegiado.
A sessão acontece no Plenário Edroim Reverdito, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e redes sociais oficiais.
