Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discutiram e votaram quatro proposições. Um dos principais destaques foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 363 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). Esta proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Estímulo à Atividade de Podólogo, buscando promover, proteger e recuperar a saúde da população, além de promover a formação de profissionais na área.
Entre as diretrizes condicionais, estão a realização de palestras e cursos para divulgar a atividade de podologia e a formação de parcerias com os municípios. Essas ações visam aumentar a conscientização e o acesso à informação sobre a importância da podologia na saúde pública, refletindo o compromisso do governo em fortalecer essa profissão e seus benefícios para a população.
Na segunda discussão, foi debatido o Projeto de Lei 234 de 2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que propõe a substituição do Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A mudança busca atualizar a Lei Estadual 5.921 de 2022, que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, adequando-a à nova realidade do sistema de adoção brasileiro.
Outro projeto relevante apresentado foi o Projeto de Lei 75 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado. A proposta visa sensibilizar a população sobre o transtorno, promovendo a propagação de informações sobre diagnóstico precoce, tratamentos e políticas públicas que incentivem a inclusão social das pessoas afetadas. Além disso, em discussão única, o Projeto de Lei 195 de 2024, do Poder Judiciário, foi apresentado para denominar a sala do Tribunal do Júri da Comarca de Aparecida do Taboado.
