A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar nos próximos dias o Projeto de Lei 1.726/2019, que prevê a dedução integral no Imposto de Renda dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com voto favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto altera a legislação vigente para que as despesas com educação de pessoas com TEA sejam tratadas como despesas médicas no âmbito da declaração de imposto de renda, eliminando o limite de dedução atualmente aplicado às despesas educacionais. Pela regra atual, apenas valores gastos com instituições especializadas podem ser deduzidos integralmente. Com a mudança, qualquer instituição poderá ser considerada.
A relatora na Comissão de Educação, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já se manifestou favorável à aprovação do projeto em etapa anterior, reforçando a importância da medida para garantir maior apoio às famílias que arcam com os custos educacionais de pessoas com transtorno do espectro autista.
A mudança legislativa pretende corrigir distorções no tratamento tributário, reconhecendo o caráter essencial da educação para pessoas com TEA e a necessidade de políticas públicas que garantam inclusão e suporte às famílias.
Se aprovado pela CAE, o projeto segue para análise final no plenário do Senado.
