Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (6), cinco projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, YouTube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em única discussão e votação, o projeto de lei n. 11.326/24, do Executivo Municipal, altera dispositivo da lei n. 6.696/21. A alteração refere-se à responsabilidade pela avaliação do Programa Municipal de Equoterapia, destinado à reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social com deficiência e vítimas de acidentes.
Será votado também o projeto de decreto legislativo n. 2.767/24, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei 11.158/23, proposto pelo vereador Papy, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, o projeto de lei 11.120/23, dos vereadores Professor Riverton e Prof. André Luís, será votado. Ele propõe a modificação da lei 4.824/10, autorizando o Poder Executivo a instituir o programa Visão Ideal.
Por fim, em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 11.218/23, do vereador Professor Juari, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.
