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Política Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 09:03 - A | A

Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 09h:03 - A | A

Sessão ordinária

Câmara Municipal de Campo Grande analisa projetos de lei e veto em sessão plenária

Entre as pautas estão a gratuidade no transporte para vítimas de violência, o incentivo a bibliotecas comunitárias e o reconhecimento da Associação Venezuelana como entidade de utilidade pública

Viviane Freitas
Capital News

Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta quinta-feira (19), os vereadores analisaram três projetos de lei em segunda discussão e votação, além de um veto do Poder Executivo. As propostas discutidas têm como objetivo trazer melhorias para a cidade em áreas como transporte, integração social e educação.

O primeiro projeto destacado foi o PL nº 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A proposta garante gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, permitindo que elas utilizem o serviço para acesso a atendimentos médicos, psicológicos e judiciais, durante o período de necessidade.

Outro projeto de Luiza Ribeiro, o PL nº 11.436/24, declara de utilidade pública municipal a Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG). O objetivo é reconhecer a importância da entidade para a comunidade venezuelana na cidade e fortalecer a integração social de imigrantes.

O terceiro projeto discutido foi o PL nº 11.354/24, apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro (PODE). Ele institui o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias, visando criar e manter espaços de leitura nas comunidades, com foco no acesso à educação e à cultura, promovendo o desenvolvimento social.

Além dos projetos, os vereadores também deliberaram sobre o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 899/23, que propõe mudanças na Lei nº 6.923/22, relacionada ao Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho e à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat). A proposta de veto foi apoiada por vários vereadores, que apresentaram argumentos contra as alterações. A sessão terminou com discussões detalhadas, visando atender às necessidades da população e promover melhorias para a cidade.

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