A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) aprovou nesta quarta-feira (20), a proposta do deputado Pedrossian Neto (PSD) sobre a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.
A intenção é que antes da proposição de leis, possa ser realizada uma audiência ou até mesmo consulta pública para saber a opinião da população sobre o assunto.
“A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.
Ainda, para Pedrossian, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E por isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos.
Conforme o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.
Agora, após colhimento do voto do suplente do deputado e também da presidente da CCJR, Mara Caseiro, o projeto de lei será pautado para votação em primeira discussão.
