Um novo projeto de lei sobre a transparência na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
O texto abrange eventuais mudanças e pontos discutidos na audiência pública realizada em novembro de 2023 sobre o assunto. Em resumo, a proposta cita que a ordem de espera de pacientes deverá ser divulgada para "amplo acesso do usuário e dos gestores de saúde".
Ainda, conforme o projeto, os pacientes deverão ter acesso: ao número de protocolo, a data e horário de encaminhamento da solicitação para agendamento do procedimento; a especialidade e procedimento a que se refere a solicitação; andamento e status da solicitação com o descritivo claro do significado de cada andamento.
Após o agendamento, deverão constar dados do acesso, local, data e horário agendados para o atendimento da solicitação.
A regionalização das filas, ainda é previsto, conforme regulamento da Secretaria de Estado de Saúde. “exceto nos casos que demandem procedimentos altamente especializados, ou que não haja possibilidade de divulgação por região”.
Além das informações, estarem disponíveis no site, os pacientes deverão ter acesso à fila nas unidades básicas de saúde, da saúde da família ou outro local determinado pelos municípios.
Conforme o projeto de lei, o objetivo é garantir a transparência e publicidade aos dados da regulação, que “são públicos por natureza, portanto, sujeitos ao controle social”.
