Durante a sessão desta terça-feira (8), o deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 80/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes para cargos na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A vedação inclui crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como abuso sexual, maus-tratos, negligência, exploração e pornografia infantil. A restrição se aplica a servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e prestadores de serviços nas instituições de ensino públicas e conveniadas do Estado.
Para serem contratados, os profissionais deverão apresentar certidões criminais da Justiça Estadual e Federal. Caso algum servidor em exercício seja condenado de forma definitiva por qualquer um dos crimes listados, a penalidade será demissão ou rescisão contratual por justa causa, conforme os trâmites legais vigentes.
Segundo o deputado, a medida busca garantir maior segurança às crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Este projeto de lei visa reforçar a proteção no ambiente escolar do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Vaz. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que o Estado registrou 3.211 casos de violência contra menores em 2022.
