O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou nesta semana uma proposta para destinar 10% da arrecadação das loterias estaduais a ações de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A medida visa apoiar as políticas públicas de enfrentamento à violência, já que o Estado de Mato Grosso do Sul ocupa o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, com cinco casos de feminicídio registrados em 2025.
Atualmente, a Lei Estadual 5.720/2021 direciona 50% da arrecadação das loterias a programas de habitação, e o restante é distribuído entre outras áreas, como saúde, educação e cultura. O projeto de Corrêa busca redirecionar uma parte dessa arrecadação para combater a violência, ampliando os recursos para serviços especializados e programas de proteção.
Em sua justificativa, o deputado destacou que os números de violência contra mulheres, crianças e adolescentes não são apenas estatísticas, mas representam vidas destruídas e famílias impactadas. Ele reforçou a necessidade de medidas concretas para garantir a segurança e dignidade dessas vítimas, e que a proposta reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais igualitária.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais. Se aprovado, o Governo terá 90 dias para regulamentar a medida, e espera-se que os recursos possam ampliar serviços como delegacias especializadas, Salas Lilás, programas de atendimento humanizado e campanhas de prevenção e conscientização.
