O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 192/2024, que propõe a proibição do uso, comercialização, importação e produção de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) em Mato Grosso do Sul. A proposta inclui todos os tipos e marcas desses produtos, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, ecigar e narguilé, bem como seus acessórios e refis. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os DEF são apresentados como alternativas aos produtos tradicionais de tabaco, como cigarros e charutos, mas, segundo a justificativa do deputado, seu uso tem crescido principalmente entre os jovens. A proposta visa proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos, considerando a alta capacidade viciante da nicotina, que pode levar a graves doenças pulmonares, como a lesão pulmonar associada ao uso de produtos de vaping (EVALI). Vaz argumenta que esses dispositivos não têm se mostrado eficazes na cessação do tabagismo e representam um risco crescente à saúde.
O deputado Antonio Vaz destaca a necessidade urgente de regulamentação para conter a expansão do uso desses dispositivos, que tem gerado preocupações internacionais devido aos riscos associados. A proposta de lei reflete um esforço para garantir maior proteção à saúde pública e reduzir os impactos negativos do uso de produtos de vaping na população jovem e adulta.
