Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (19), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois projetos de leis em primeira discussão, ou seja, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 255/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette (distúrbio neurológico caracterizado por movimentos súbitos, repetitivos, rápidos, indesejados ou vocalizações, chamados tiques), a ser celebrado, anualmente, em 7 de junho. A campanha objetiva informar a sociedade sobre a síndrome e a necessidade de apoio aos pacientes e divulgar os tratamentos adequados.
Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito. Da mesma forma, foi aprovado em primeira e segue para análise das comissões de mérito, o Projeto de Lei 256/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a doar a infraestrutura de um armazém graneleiro, de sua propriedade, à Anaurilândia. De acordo com a justificativa da proposta, a doação tem interesse público, uma vez que se destina “a permitir que o município possa utilizar a estrutura do armazém graneleiro para auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico dos pequenos produtores daquela localidade”.
Retirados de pauta
De autoria do Executivo, Projeto de Lei 246/2023, previsto para primeira discussão, visa alterar a Lei Estadual 5.466/2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) e/ou por parceiros conveniados, foi retirado pelo presidente Gerson Claro (PP), e comunicou que, por ter recebido emendas, a proposta retorna à análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Previsto para segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe a entrada de pessoa portando arma de fogo em estabelecimentos do Procon estadual e nas unidades municipais, também foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Por outro pedido de vistas, dessa vez feito pelo deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 252/2023, do Poder Executivo, também foi retirado de pauta. A proposta institui a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC), que será devida à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), em virtude do exercício regular do Poder de Polícia sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sistema TRIP).
Moção de Pesar
O presidente Gerson Claro (PP) convocou um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista, dono do jornal Correio do Estado e ex-senador, Antônio João Hugo Rodrigues, falecido nesta madrugada por complicações cardíacas. A Casa de Leis aprovou Moção de Pesar aos familiares.O deputado presidente também usou a Ordem do Dia para relembrar aos demais parlamentares que dia 29 do mês de setembro é o prazo final para que todos apresentem as indicações de nomes para receber Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS, com cobertura também do Site Oficial.
