A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votará, nesta quinta-feira (21), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas abrangem reajustes de subsídios, reestruturação de carreiras e benefícios para servidores estaduais. A sessão, com início às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS.
Principais propostas em discussão
Projeto de Lei 245/2024
Propõe alterações nas tabelas de subsídios de servidores de diversas áreas, como Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Defesa Sanitária, Assistência e Cidadania, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento do Trabalho e Atividades Culturais. A medida visa conceder reajuste setorial a esses grupos.
Projeto de Lei 246/2024
Altera a Lei 5.780/2021, que regula a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento. O objetivo é reestruturar os cargos, classes e referências do desenvolvimento funcional dessa carreira do Grupo Gestão Governamental.
Projeto de Lei 247/2024
Modifica a Lei 6.179/2023, propondo mudanças nos cargos e subsídios da carreira de Procurador de Entidades Públicas, em extinção. A proposta prevê a criação de três classes, subdivididas em referências e níveis.
Projeto de Lei 248/2024
Prevê mudanças nas Leis 401/1983 e 5.149/2017, autorizando o pagamento de verba indenizatória chamada plano de assistência médico-social aos servidores ativos e aposentados da carreira de Atividades de Apoio Fazendário. O benefício será custeado pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz).
As sessões podem ser assistidas de forma presencial no Plenário da ALEMS ou por meio das transmissões ao vivo nos seguintes canais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto)
Online: Link TV ALEMS e Link Rádio ALEMS.
A votação promete trazer avanços significativos para a valorização e reorganização funcional dos servidores estaduais, impactando diversas categorias.
