Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta quarta-feira (4) os Projetos de Lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, além de outras oito propostas incluídas na Ordem do Dia. A sessão plenária começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei 219/2024, que prevê a primeira revisão do PPA para o período de 2024 a 2027, detalha diretrizes, objetivos e metas da administração estadual, com indicadores e ações regionalizadas. Já o Projeto de Lei 220/2024 estima receita e fixa a despesa para 2025, com previsão de arrecadação de R$ 26,4 bilhões.
Entre os demais projetos em segunda discussão, destacam-se a prorrogação do Plano Estadual de Educação até 2025 (PL 240/2024) e alterações em legislações que tratam de inspeção de produtos de origem animal, contratos temporários, auditorias de valores mobiliários e reestruturação de carreiras no Executivo Estadual.
Em primeira discussão, serão avaliados dois projetos: um do Tribunal de Contas, que ajusta o plano de cargos e carreiras da instituição, e outro do Poder Executivo, que propõe mudanças na legislação para coibir crimes em escolas estaduais e promover maior segurança no ambiente escolar.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da ALEMS ou por transmissão ao vivo pela TV ALEMS, canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda pelos links disponíveis nos canais oficiais da Casa de Leis.
