Os deputados de Mato Grosso do Sul irão votar, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que promove a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres na agricultura. O destaque da sessão é o Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), que visa a valorização da mulher no campo, estabelecendo diretrizes para sua inclusão qualificada na atividade agrícola e garantindo seu bem-estar físico e emocional. Outros cinco projetos também serão votados durante a sessão, que pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais da Assembleia Legislativa.
Entre os demais projetos, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 8/2024, do Poder Executivo, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 127, de 2008, relacionada à remuneração dos servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A proposta inclui a redução da contribuição ao Sistema de Proteção Social dos militares da reserva e pensionistas com doenças incapacitantes. Além disso, será votado o Projeto de Lei 183/2024, que autoriza a doação de um imóvel estadual ao município de Camapuã.
Também serão votados dois projetos de resolução. Um deles, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran". Outro, do deputado Paulo Duarte (PSB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
