Na manhã desta quarta-feira (18), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vão votar a redação final de duas propostas importantes que abordam temas de saúde e direito do consumidor. Ao todo, seis proposições serão analisadas durante a sessão, que terá início às 9h e estará disponível tanto presencialmente quanto pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre os projetos em destaque, o Projeto de Lei 06/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), retorna ao plenário para a votação da redação final. Esse projeto visa garantir o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da Cannabis Sativa, para tratamentos de saúde variados, embasado em estudos que comprovam a eficácia dessas substâncias no combate a diversas doenças.
Outro projeto relevante é o de número 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe uma alteração na Lei 3.885/2010. A mudança prevê que operadoras de planos de saúde devem fornecer informações e documentos detalhados ao consumidor em casos de negativa de cobertura, aumentando a transparência entre os usuários e as prestadoras de serviço.
Além disso, os parlamentares devem discutir o Projeto de Lei 131/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que busca incluir no calendário oficial do estado o evento “Miss e Mister Indígena”, celebrado em abril. Outros projetos, como a criação da comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran” e a denominação de uma sala do Tribunal do Júri em Dourados, também serão apreciados.
