O Senado votará, na terça-feira (11), três itens, sendo o primeiro a PEC 18/2024, proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que visa reconhecer o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A proposta passará por sua quinta sessão de discussão e, se aprovada, ainda precisará de mais três sessões para ser votada em segundo turno.
A senadora argumenta que, nos últimos anos, incêndios e queimadas na região sul-mato-grossense do Pantanal destacam a necessidade de fortalecer políticas públicas de preservação. Ela ressalta que 65% do Pantanal está no Mato Grosso do Sul, e não apenas em Mato Grosso, como é mencionado na Constituição atual.
A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir novas políticas públicas para preservação e uso sustentável da região. Além disso, poderá beneficiar setores como o ecoturismo, gerando mais oportunidades de emprego e renda para a população local.
A proposta visa também dar mais força ao projeto do Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), em tramitação no Senado, e reforçar os marcos regulatórios para garantir a proteção ambiental e o crescimento econômico na região.
