O Projeto de Lei 343/2023 dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (7), na Casa de Leis.
A pauta foi entregue na semana passada diretamente pelas mãos do governador Eduardo Riedel (PSDB), que fez questão de exaltar a importância da pauta. Em seguida, a Casa de Leis realizou uma audiência pública e rendeu 32 emendas propostas pelos deputados.
Luciana Nassar/ALEMS
Deputado estadual Renato Câmara (MDB) acompanhou de perto o projeto
O deputado Renato Câmara (MDB), também relator da Comissão de Meio Ambiente da Casa, enalteceu o trabalho do governador Eduardo Riedel (PSDB). “Em particular, o diálogo que ele proporcionou entre todos os envolvidos para construir uma lei tão importante quanto essa, abrindo espaço para as Organizações Não Governamentais (Ongs), instituições, agricultores. É uma grande conquista para a preservação e também para as futuras gerações. Quero parabenizar todos os deputados pela construção coletiva, pela contribuição de cada um. Um assunto que estará sempre em debate, mesmo com a aprovação da lei”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Os deputados usaram a tribuna para falar da satisfação da aprovação deste projeto tão importante ao Bioma.
O deputado Zeca do PT (PT) também votou favoravelmente ao projeto do Executivo. “Eu tenho também toda a gratidão ao cononel Rabelo, que é um profundo conhecedor dessa realidade e participou de uma reunião nossa para a formulação do projeto, como o aval da ministra Marina Silva [MMA]. Extraoficialmente, há a possibilidade de ela estar aqui quando a lei for promulgada pelo Executivo. Esse projeto de lei que estamos aprovando é um benefício à humanidade”, relatou.
Luciana Nassar/Agência Alems
Deputado Pedro Kemp (PT)
Pedro Kemp (PT) parabenizou o Governo do Estado pela matéria. “Essa é uma votação histórica. Um projeto de lei que visa a preservação e proteção do maior patrimônio natural que nós temos no território do nosso Estado. No primeiro semestre, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto proibindo a expansão da monocultura da soja no Pantanal, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. Também fiz um encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente [MMA] e ao Ministério Público Estadual [MPMS], alegando que a gente precisava proteger o Pantanal da expansão das monoculturas. Em seguida, o Governo do Estado revogou um decreto e se comprometeu em enviar um projeto mais amplo sobre o assunto. Confesso que fiquei surpreso, o projeto é bom. Elogio também o papel fundamental da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo deputado Renato Câmara [MDB]”, declarou deputado Kemp (PT).
Bruno Rezende/Agência MS
Pantanal de Mato Grosso do Sul
