O Projeto de Lei 263/2024, protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado Roberto Hashioka (União), propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do estado. O objetivo da medida é melhorar a qualidade da educação, pois, segundo o parlamentar, o uso desses aparelhos está relacionado à diminuição da capacidade de concentração e ao baixo desempenho acadêmico dos estudantes.
A proposta determina que, caso os alunos optem por levar seus dispositivos eletrônicos para a escola, eles deverão deixá-los armazenados de forma segura e sem acesso durante as aulas. Os estudantes que decidirem manter os aparelhos consigo serão responsáveis por eventuais danos ou extravios.
Roberto Hashioka justifica a medida dizendo que o uso constante de celulares nas aulas compromete a atenção dos alunos, além de reduzir a capacidade cognitiva e a retenção de informações. Ele defende que a regulamentação do uso da tecnologia nas escolas é uma forma de proteger os estudantes dos efeitos negativos do uso excessivo desses dispositivos, garantindo um ambiente educacional equilibrado e mais eficaz no desenvolvimento de habilidades essenciais. Após análise de emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação de sua constitucionalidade.
