O Senado aprovou o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 182/2024). O marco regulatório busca incentivar a compensação de emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental, contribuindo para o combate às mudanças climáticas. Com alterações realizadas no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Aprovada após intensos debates e negociações, a medida cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e representa uma ferramenta fundamental para que o país cumpra suas metas climáticas internacionais, como as estabelecidas no Acordo de Paris. “O objetivo é posicionar o Brasil como exemplo de proteção climática em benefício de nossa população e da economia”, afirmou a senadora Leila.
Além de estimular a preservação ambiental, o projeto também favorece a competitividade dos produtos brasileiros ao reduzir riscos de taxas de carbono sobre exportações, como o CBAM da União Europeia. A relatoria de Leila Barros foi amplamente elogiada pela habilidade em construir consenso em uma proposta complexa e desafiadora, a qual ela descreveu como “um texto construído de forma coletiva”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a dedicação da relatora, qualificando o relatório como um “trabalho digno de reconhecimento”. Entre os apoiadores, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância de valorizar a “floresta em pé” como estratégia para o equilíbrio climático e a produção agropecuária. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou críticas aos países avançados por falta de reciprocidade em suas políticas ambientais.
Embora o projeto tenha gerado consenso entre muitos senadores, alguns parlamentares, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcio Bittar (União-AC), expressaram reservas, argumentando que a iniciativa cria novos custos para o Brasil sem garantias de benefícios suficientes. Outros, como Sergio Moro (União-PR) e Damares Alves (Republicanos-RN), votaram contra, questionando a premissa do projeto e sua eficácia.
O projeto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, e sua eventual aprovação pode posicionar o Brasil como líder global em políticas de sustentabilidade e mercado de carbono. As informações são da Agência Senado.
