Um projeto de lei apresentado na Câmara de Campo Grande busca proibir o uso de recursos públicos para contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante apresentações. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), visa garantir que shows abertos ao público infantojuvenil não envolvam mensagens prejudiciais, como a exaltação de comportamentos criminosos ou do consumo de substâncias ilícitas.
A medida, conhecida como "Lei Anti-Oruam", faz referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. O rapper, filho de Marcinho VP, traficante envolvido em crimes graves, tem suas músicas criticadas por suas letras que fazem apologia ao crime e à violência. A proposta proíbe a contratação de artistas com esse tipo de conteúdo em apresentações para crianças e adolescentes, e impõe multa de 100% do valor pago pela apresentação em caso de descumprimento da regra.
O projeto exige que todos os contratos de shows incluam cláusulas específicas, proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas. Caso haja descumprimento, a multa será aplicada, e qualquer pessoa ou órgão pode denunciar a infração. O vereador justifica a proposta como uma medida necessária para proteger os menores e garantir que os eventos promovidos pela prefeitura sejam responsáveis e alinhados aos valores educacionais e de cidadania.
Além de Campo Grande, um projeto semelhante também tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentado pelo deputado estadual Coronel David (PL). A proposta visa proibir a execução de músicas que incentivem a criminalidade, o uso de drogas e conteúdos eróticos em escolas de MS, com o objetivo de manter o ambiente escolar saudável e seguro para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
