O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou, nesta manhã (19), o Projeto de Lei 30/2025 durante a sessão plenária. O projeto visa autorizar a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis na construção, manutenção e recuperação de vias públicas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto determina que o Estado deverá adotar preferencialmente massa asfáltica com borracha de pneus inservíveis, respeitando os percentuais de mistura estabelecidos pelas normas técnicas de engenharia. A aplicação será exclusiva para novos projetos de construção, manutenção e recuperação de vias públicas, iniciados após a vigência da lei.
Hashioka ressaltou os benefícios do uso de borracha na composição do asfalto, mencionando estudos técnicos que comprovam o desempenho superior do asfalto-borracha em relação ao asfalto convencional. Entre as vantagens estão maior durabilidade, resistência à fadiga, redução da formação de trincas, além de maior aderência e segurança.
O deputado destacou que essa iniciativa representa uma solução inovadora e responsável para melhorar a infraestrutura rodoviária estadual, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade das vias públicas.
