Na primeira sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 12 projetos de lei. Entre as propostas, destaca-se a que visa melhorar o atendimento às mulheres que enfrentam a perda gestacional. O Projeto de Lei nº 11.384/24, do vereador Dr. Victor Rocha, propõe garantir leitos separados para mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde da cidade, públicas e privadas, para proporcionar maior dignidade e apoio psicológico.
O vereador justifica a proposta afirmando que é responsabilidade do poder público criar políticas de acolhimento para essas mulheres e evitar danos psicológicos adicionais. A proposta destaca a situação de mães que, além da dor da perda, precisam conviver com mães de recém-nascidos nos mesmos ambientes hospitalares, o que agrava o sofrimento emocional.
Em outra importante deliberação, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11.023/23, de autoria do vereador Professor Juari, que propõe mudanças na Lei nº 6.035/18. A alteração visa aprimorar o Programa Arte com Pneus, que busca o reaproveitamento de pneus inservíveis para a criação de parques sustentáveis em Campo Grande.
Ainda durante a sessão, sete Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, concedendo títulos de visitante ilustre a diversas personalidades, incluindo pastores e empreendedores da cidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.561/25, que institui o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado em 9 de julho. Por fim, duas resoluções do vereador Epaminondas Neto, o Papy, foram aprovadas, alterando diretrizes relacionadas à concessão de medalhas e títulos de mérito legislativo no município.
