A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu a proposta da Defensoria Pública do Estado (DPGE-MS) que estabelece reajuste de 2,27% aos servidores do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo do órgão.
De acordo com o Projeto de Lei 109/2024, o aumento é retroativo a 1º de maio deste ano. Também será acrescida aos vencimentos e subsídios do pessoal da DPGE-MS a revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, cujo índice é 3,73%. Essa revisão visa à recomposição da perda inflacionária. O reajuste proposto se estende aos aposentados e pensionistas, que fazem jus à regra constitucional da paridade.
O projeto deve ser apresentado em sessão ordinária da próxima semana. Depois seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
