O Projeto de Lei 2.915/22, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para implementar projetos de infraestrutura hídrica na região Norte do Brasil. Com a intenção de promover o uso sustentável da água, as PPPs especificamente contratos firmados entre o governo e empresas privadas, prestam serviços de interesse público por um período determinado. A busca por iniciativa de gestão de recursos hídricos em uma área que, apesar de sua riqueza em água, enfrenta desafios relacionados à variabilidade climática e à insuficiência de infraestrutura.
A proposta altera a Lei de Parceria Público-Privada e estabelece prioridades específicas para essas parcerias, incluindo a construção e manutenção de reservatórios de água, a implementação de sistemas de aproveitamento e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras inovadoras para a gestão sustentável dos recursos hídricos. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ressalta que a nova legislação visa fornecer uma estrutura mais clara para que o setor privado participe ativamente na execução desses projetos.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mandel: parcerias complementam esforços do setor público
Mandel enfatiza a necessidade de inovar e aumentar a eficiência na execução de projetos na região, argumentando que a participação do setor privado pode trazer soluções criativas e eficazes para os problemas enfrentados na gestão hídrica. “A região Norte, conhecida pela sua abundância de recursos hídricos, deve aproveitar essas parcerias para garantir o acesso sustentável à água para a população”, afirma o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será aplicado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, avançando assim no objetivo de garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos na região.
