Em 12 de outubro o Brasil comemora o Dia das Crianças, mesma data em que se inicia a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. A primeira infância, segundo o Ministério da Saúde, é a fase que vai desde a concepção aos seis anos de idade, período de um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais e que durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem, permanentemente, trabalhado para a efetivação desses direitos, a começar pelo empenho da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, coordenada pelo deputado Lidio Lopes (Patriota). O grupo de trabalho tem por finalidade propor, implementar, discutir, apoiar e acompanhar as políticas públicas em vista do fortalecimento da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nas esferas dos governos estadual e federal.
Além das ações das frentes parlamentares, os deputados e deputadas também defendem a primeira infância na tribuna e legislam sobre o tema, como a mais recente aprovação da Lei Estadual 6.200 de 2024, que incluiu ações do Governo relacionadas à primeira infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA).
Pessoas ou instituições que se destacam com ações pelo desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância, também são homenageados pela ALEMS com a Comenda Amiga da Primeira Infância, instituída pela Resolução 12/2023, por proposição do então deputado João César Mattogrosso.
Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos e o Site Oficial fez uma matéria especial listando as leis nascidas na ALEMS que fortalecem os direitos previstos no Estatuto – reveja aqui. A Comunicação Institucional da ALEMS também disponibiliza ebooks infantojuvenis sobre diversos temas, gratuitamente, na coleção Cidadania é o Bicho, que pode ser acessada aqui. Dentre as obras, temos o "Capivarinha Não São Sozinhas", que fala sobre a prevenção da exploração sexual infantil.
