A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (25), em regime de urgência e em única discussão, o Projeto de Lei 11.736/25, que destina R$ 8,7 milhões para entidades das áreas de assistência social e saúde. Os valores fazem parte do Fundo de Investimentos Sociais e constam no Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela Mesa Diretora da Casa.
Cada um dos 29 vereadores pôde indicar R$ 300 mil em emendas, sendo R$ 150 mil para instituições de assistência social e R$ 150 mil para a saúde. Ao todo, foram apresentadas 345 emendas, das quais 194 beneficiam entidades que atuam com famílias em vulnerabilidade, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, e 151 são voltadas a hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
“Os vereadores escolhem as instituições do Terceiro Setor que prestam esse serviço à comunidade. A Prefeitura agora executará a transferência do valor às entidades, conforme o projeto aprovado”, explicou o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy.
As entidades beneficiadas devem apresentar documentação técnica, como certidões e planos de trabalho, para estarem aptas a receber os recursos. Após a sanção da lei pela prefeita, a lista das instituições será publicada no Diário Oficial, e os repasses acontecerão ao longo do ano.
Izaias Medeiros/Câmara de Campo Grande
Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande
Outras propostas aprovadas
Também em votação única e com urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.719/25, que altera emendas parlamentares impositivas para adequação técnica, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução 560/25, do vereador Papy, que altera a entrega da Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio. A homenagem agora será realizada anualmente durante a Expogrande, conforme proposição original do vereador Professor Riverton.
Projetos com tramitação mantida
Os parlamentares também decidiram pela continuidade da tramitação de três projetos com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
PL 9.953/21, do vereador Papy e coautores, propõe que laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham validade indeterminada. Apesar do parecer jurídico contrário por possível invasão de competência federal, o projeto segue para análise de mérito.
PL 10.696/22, de Ronilço Guerreiro, obriga a exibição de vídeos ou áudios educativos no início de eventos culturais e shows realizados em Campo Grande.
PL 11.367/24, de Luiza Ribeiro e Francisco Veterinário, inclui o médico veterinário nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) do município, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
As propostas seguem tramitando na Casa e serão apreciadas em votações futuras no plenário.
