Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores de Campo Grande irão votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.891/24. O projeto aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) sobre as contas do Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande referentes ao ano de 2021. A proposta foi elaborada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Além da votação do parecer de 2021, a Câmara Municipal realizará também a 2ª Sessão Extraordinária do ano, logo após a sessão ordinária. Nessa sessão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.892/24, que trata da aprovação do parecer prévio do TCE/MS sobre as contas da Prefeitura Municipal de Campo Grande do ano de 2022.
Ambos os projetos têm como objetivo analisar e aprovar os pareceres do TCE/MS sobre a gestão financeira da Prefeitura de Campo Grande nos respectivos anos. As propostas são de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e seguem o procedimento legal para a apreciação das contas municipais.
As votações serão realizadas em única discussão e votação no Plenário Oliva Enciso, localizado na sede da Câmara Municipal de Campo Grande. Os trabalhos terão início às 9h20 e poderão ser acompanhados ao vivo pelas plataformas oficiais da Câmara, incluindo Facebook, YouTube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
A aprovação dos pareceres do Tribunal de Contas é uma etapa importante na fiscalização da gestão pública, garantindo transparência e o cumprimento das normas orçamentárias e fiscais da administração municipal.
