A Câmara Municipal de Campo Grande realizará sua sessão ordinária nesta terça-feira (11), com a votação de três projetos de lei e um veto do Executivo. Entre os itens pautados está o Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.423/24, que trata da justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. A proposta, dos vereadores Professor André Luis, Zé da Farmácia e Luiza Ribeiro, foi vetada pela prefeitura, que alegou já existir uma normativa da Secretaria Municipal de Educação para esses casos.
Os vereadores também votarão o Projeto de Lei Complementar n. 951/25, que visa reduzir o número de membros da Junta de Recursos Fiscais (Jurfis) de 13 para 9. A medida, que altera a Lei Complementar n. 2/92, tem como objetivo otimizar os recursos públicos e reduzir os custos operacionais da Junta, com a justificativa de que a diminuição de membros é necessária para atender a demanda de processos e melhorar a eficiência.
Outro projeto a ser discutido em segunda votação é o de Lei n. 11.399/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que garante o direito de pessoas com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes públicos acompanhadas de um cão de suporte emocional. A proposta exige que a pessoa apresente um atestado médico confirmando o benefício do uso do cão durante o tratamento.
Além disso, os vereadores votarão o Projeto de Lei n. 11.439/24, que institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a herpes-zoster, programada para a primeira semana de junho. Durante essa semana, serão realizadas campanhas, palestras e treinamentos para profissionais de saúde sobre a doença. A sessão começará às 9h no Plenário Oliva Enciso e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara ou YouTube.
