Os vereadores de Campo Grande vão analisar, nesta quinta-feira (19), quatro projetos de lei importantes. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 930/24, que proíbe a transformação de cargos efetivos por atos infralegais no município, e o Projeto de Lei 11.405/24, que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais, ambos de autoria do Executivo Municipal. A sessão começa às 9h20 e será transmitida pela TV Câmara.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.414/24, que propõe a mudança do nome da EMEI Novos Estados para EMEI Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro. Já o Projeto de Lei 11.415/24 sugere a alteração do nome da EMEI Jd. Inápolis para EMEI Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas, reforçando o reconhecimento a personalidades da educação.
A sessão acontecerá no Plenário Oliva Enciso e pode ser acompanhada ao vivo, permitindo que a população esteja por dentro das decisões que impactam a cidade, especialmente no que tange às políticas educacionais e penais.
