A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou um conjunto de medidas para reduzir os gastos da administração municipal em pelo menos 25% até 30 de junho deste ano. As ações estão descritas no Decreto n. 16.203/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na última sexta-feira (7).
O principal objetivo das medidas é otimizar os recursos públicos e aumentar a arrecadação, controlando despesas e ajustando o orçamento. Um dos maiores desafios da gestão é o alto custo com a folha de pagamento, que representa 52,19% dos gastos da prefeitura, superando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação foi destacada em audiência pública da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) no final de fevereiro.
O decreto determina que os órgãos municipais reduzam, no mínimo, um quarto dos custos com água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Além disso, há restrições para novas contratações, pagamento de gratificações e aumento da mão de obra terceirizada, com algumas exceções. Também estão suspensas a concessão de diárias, a admissão de estagiários e o pagamento de adicionais como noturno ou para locais de difícil acesso.
Outra medida prevista é a renegociação de contratos com fornecedores de produtos e serviços, incluindo obras, para obter descontos e avaliar a necessidade de manter determinados contratos. A vigência do decreto começou na sexta-feira e seguirá até 30 de junho, com avaliações bimestrais sobre os impactos econômicos. Caso necessário, as medidas poderão ser prorrogadas ou ajustadas.
