A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. O benefício se aplicará a 50% dos ingressos disponíveis para cada partida.
Atualmente, a meia-entrada já é garantida a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. O projeto foi proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e aprovado com emenda da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A emenda estabelece que, para acessar o benefício, a mulher deverá apresentar um documento de identidade que comprove seu sexo, nome civil ou nome social. Essa alteração amplia a definição original do texto, que mencionava apenas "sexo". A relatora destacou que a medida visa aumentar a presença feminina nos estádios e promover o reconhecimento do futebol feminino.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte, Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
