A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (8) quatro propostas em sessão ordinária. Um dos destaques é a redação final do Projeto de Lei 203/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que propõe um acréscimo à Lei nº 4.609/2014. A medida busca fortalecer o programa estadual de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, visando ampliar sua autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.
Também está prevista a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 177/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui ações de conscientização e incentivo à doação de sangue em Mato Grosso do Sul. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade para a importância da doação voluntária e regular, contribuindo com os estoques dos bancos de sangue no estado.
Outra matéria em pauta é o Projeto de Resolução 114/2024, da Mesa Diretora da ALEMS, que propõe alteração no caput do artigo 20 do Regimento Interno da Casa. A proposta visa ajustes no texto que rege o funcionamento do Legislativo estadual, conforme a Resolução n° 65, de 2008.
Por fim, o plenário também apreciará o Projeto de Lei 16/2025, encaminhado pelo Ministério Público, que trata da reestruturação de cargos em sua estrutura administrativa. O texto propõe a criação de seis cargos e a extinção de outros três, com o objetivo de adequar a organização interna às demandas atuais do órgão.
