Carlos Henrique Wilhelms, da Assessoria
Deputado Felipe Orro, autor da proposta que deve investigar a conta tarifária de energia elétrica
Por unanimidade os deputados estaduais assinaram o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , que deve investigar as inúmeras denúncias realizadas pelos consumidores da energia elétrica.
O deputado Felipe Orro (PSDB), é autor da proposta que deve analisar os aumentos abusivos verificados nas contas de energia elétrica nos últimos meses no Mato Grosso do Sul.
Os próximos passos até o início dos trabalhos da CPI, propriamente ditos, será a publicação do requerimento em Diário Oficial, e também, a definição dos membros titulares e suplentes (ao todo cinco de cada) da Comissão que deverão marcar “imediatamente” a primeira reunião para eleger os relatores, bem como o presidente e o vice-presidente. “Na próxima semana já faremos este primeiro encontro”, garante o parlamentar que não descartou a possibilidade de novas audiências públicas debatendo o assunto no interior do Estado.
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O prazo legal para apresentação do relatório final é de 120 dias. Após toda apuração das denúncias, caso seja comprovado o erro na cobrança da fatura de energia por parte da concessionária, será exigido um reparo aos consumidores lesados. “Nós queremos que se faça justiça, devolvendo valores aos consumidores e que a partir de agora, cobre um valor justo na conta de energia elétrica”, ponderou.
Desde abril deste ano, Felipe Orro que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, trabalhou na reunião de dados, provas e denúncias que levaram os demais deputados a assinar o pedido de abertura da CPI com o “fato determinado” embasado no documento. “Entramos com este pedido no momento em que estávamos prontos de uma forma que julgamos correta. Tenho convicção de que esta investigação dará um resultado positivo para à população”, afirma o deputado.