Deurico/Arquivo Capital News
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Após 16 anos de luta judicial, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul obtiveram uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma da Corte acolheu por unanimidade o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais coletivos, em razão de um artigo publicado em 2008 que utilizava termos discriminatórios e ofensivos contra os indígenas do estado.
O artigo intitulado "Índios e o Retrocesso" disseminava discurso de ódio, utilizando palavras como "bugrada", "vadios" e "assaltantes". A repercussão levou o MPF a ingressar com uma ação para que o autor fosse responsabilizado. Inicialmente, a indenização foi fixada em apenas R$ 2 mil. Com o recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o valor foi elevado para R$ 5 mil. Ainda insatisfeito com a desproporção da pena em relação à gravidade das ofensas, o MPF recorreu ao STJ.
Reconhecimento e reparação
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a decisão tem como objetivo não apenas compensar os danos causados à coletividade, mas também inibir futuras práticas de discriminação. “O valor de R$ 5 mil não se mostra razoável sobretudo quando analisado a partir das finalidades de inibição de futuras condutas danosas e de reparação indireta da sociedade”, afirmou a ministra.
O novo montante, fixado em R$ 50 mil, será pago pelos herdeiros do autor do artigo, já falecido, dentro dos limites da herança. A decisão é vista como um marco na defesa dos direitos indígenas, evidenciando que a legislação brasileira e tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, são instrumentos poderosos para combater atos discriminatórios.
Avanço na luta por respeito e dignidade
Esta decisão não é apenas um reparo financeiro, mas um sinal de que as instituições estão vigilantes em relação a práticas discriminatórias e dispostas a impor medidas que desencorajem atos de racismo e intolerância. É um passo em direção à construção de uma sociedade mais justa e que valorize a diversidade cultural e os direitos dos povos originários.
Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, que enfrentam desafios históricos e contemporâneos, agora veem reconhecido o valor de sua luta. A vitória jurídica representa não apenas uma reparação pelo dano moral, mas também uma reafirmação de sua dignidade e da necessidade de respeito aos seus direitos.
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