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As ações foram elaboradas pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, junto com a Famasul e OCB/MS
Na segunda-feira (22), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de MS, foi lançada a Agenda Parlamentar para o Agronegócio e Cooperativismo. As ações propostas pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo, junto com a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), debateram vários temas, entre eles, o armazenamento e escoamento da produção de grãos.
De acordo com a assessoria da Famasul, o presidente da entidade Nilton Pickler, disse durante o lançamento da agenda, que as ferrovias estão abandonadas e as rodovias estão precárias e o problema com a logística do escoamente é uma das principais demandas do setor. Pickler elencou itens que precisam ser priorizados. “Temos que arcar com altos impostos, principalmente da energia elétrica, com falta de segurança jurídica nas questões fundiárias e falta de um seguro agrícola compatível. A insfraestrutura é precária no Estado”, afirmou.
Segundo ele, enquanto dentro da porteira o produtor sul-mato-grossense é exemplo de produção, fora da propriedade enfrenta desafios logísticos e de armazenagem. Mato Grosso do Sul possui capacidade estática de 8 milhões de toneladas de grãos, com armazéns mal distribuídos, o que dificulta a logística do escoamento. Chapadão do Sul possui uma estação de drenagem à beira da ferrovia com capacidade para armazenar 800 mil sacas, mas que está desativada.
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Produtores enfrentam desafios na armazenagem e escoamento dos grãos, devido aos problemas nas ferrovias e rodovias do Estado.
Além da ativação desta estação, outra alternativa que tornaria viável o escoamento de matéria prima é a ferrovia do município de Porto Murtinho, caminho mais curto para o Porto de Santos. Para o coordenador da Frente Parlamentar, Rinaldo Modesto, com a mudança na rota o frete seria reduzido pela metade e o transporte ficará mais ágil. “Cortando caminho por Porto Murtinho, o produtor pode economizar 50% do gasto com o transporte”, explica Modesto.
A agenda é elaborada desde 2006, ano de criação da agenda, que teve como precursores o então deputado estadual Reinaldo Azambuja, e o atual presidente da Frente, Rinaldo Modesto. O documento, que norteia a cadeia produtiva do Estado, é renovado a cada quatro anos, respeitando o período de legislatura da Casa de Leis. Formada pela Famasul e pela OCB, além da representação legislativa, que busca apoio na bancada federal, a frente é mais uma ferramenta que dá suporte nas decisões principalmente relacionadas as novas matrizes econômicas no estado, como a celulose e ao etanol.
Durante o lançamento da Agenda, o presidente da Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja), Mauricio Saito, falou da necessidade de apoio a entidades que se dedicam à pesquisas no campo. “Em 5 anos, o estado aumentou em 25% a produtividade de grãos, fruto da aplicação de tecnologias a partir de pesquisas realizadas por entidades que se preocupam com o desempenho das lavouras no Estado. Apoiar entidades como Fundação MS, Fundação Chapadão e a Embrapa, é apoiar um trabalho de responsabilidade e resultados permanentes”.
Também participaram do lançamento o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Marcos Montes; o deputado federal e vice-presidente nacional da FPA, Tereza Cristina Corrêa; presidente estadual da OCB/MS, Celso Régis; presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mocchi; o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, representando o Governo de MS, Eduardo Riedel, e o presidente da OCB Nacional, Márcio Freitas. “Vivemos um momento difícil em que tivemos uma deteriorização dos processos políticos e por consequência dos processos econômicos. Por isso, nossa responsabilidade em assumir um compromisso forte em reverter essa situação e para isso, somente uma maior participação política e eleger bons representantes. Exercer nosso papel de cidadão, declarou Freitas.
Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.
Ações
Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS - Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo.
A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.
