O governador federal pode ser proibido de contingenciar verbas destinadas ao controle sanitário animal e vegetal. É o que prevê projeto de lei (PLS 591/2011) de autoria do senador Antonio Russo (PR-MS).
Na prática, se a proposta for aprovada, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no orçamento geral da união para o setor.
O senador demonstrou preocupação com o anúncio de foco de febre aftosa no Paraguai e defendeu a criação de uma força-tarefa entre Brasil, Argentina e Paraguai para combater o problema.
Russo ainda ressaltou ser imprescindível a vigilância constante na fronteira a fim de impedir a passagem de gado clandestino.
Em 2005, o município sul-mato-grossense de Eldorado foi acometido pelo foco da doença. O senador mencionou que apenas de todas as medidas terem sido tomadas, o Estado só conseguiu o certificado de área livre de aftosa neste ano.
Antonio Russo lembrou ainda que o Brasil detém o maior rebanho bovino do mundo com cerca de 210 milhões de cabeças, o que faz com que o controle sanitário seja essencial para nossas exportações para não sofrermos os efeitos do embargo internacional.
Na justificativa do projeto, o senador por Mato Grosso do Sul, também citou o caso da contaminação de hortaliças pela bactéria Escherichia coli (E. coli) na Europa, no primeiro semestre de 2011. Ele destacou os enormes prejuízos financeiros e de saúde provocados pela bactéria.
“Estes exemplos demonstram que a questão da sanidade merece grande atenção. Aqui no Brasil, não podemos aprovar dotação orçamentária e, posteriormente, deixar o Poder Executivo contingenciar tais recursos. Isso pode impossibilitar a implantação de ações de defesa animal e vegetal no País”, afirmou.
O projeto vai passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
