O desembargador Federal Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª região – TRF proferiu a decisão que acolhe o apelo feito pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL, e determinou a “suspensão do processo demarcatório de terras indígenas inaugurado pelas portarias 788, 789, 790, 791, 792 e 793, editadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI”.
O advogado da FAMASUL, Gustavo Passarelli, explica que a decisão do TRF suspende o processo de identificação e demarcação administrativa de terras nos 26 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul, até que fiquem esclarecidos os pontos determinados pelo STF como condições para demarcação do caso de Raposa- Serra do sol, em Roraima.
“No processo de Raposa-Serra do Sol e FUNAI impôs uma série de restrições que tornam os processos de demarcações de terras inviáveis em Mato Grosso do Sul”, destaca o advogado.
O vice-presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, afirma que a decisão proferida pelo desembargador Luiz Stefanini tem grande importância para o setor produtivo, principalmente no sul do estado. “A decisão é uma grande vitória porque representa, acima de tudo, o direito de propriedade sendo respeitado nesse estado”, analisa Riedel.
Histórico
Em novembro de 2008, a FAMASUL entrou com o recurso para a suspensão dos processos demarcatórios, mas em primeira instância, teve o pedido negado. A instituição apelou para o TRF e a decisão de suspender as vistorias foi proferida no último dia 22.
Desde 10 de julho de 2008, quando a FUNAI publicou as portarias, comunicando a decisão de vistoriar áreas de produtores rurais da região Sul do Estado, a FAMASUL tem articulado ações políticas e judiciais a favor do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Em 11 de agosto de 2008, os produtores tiveram a garantia de que a Funai, obrigatoriamente, iria notificá-los sobre as propriedades rurais que seriam vistoriadas, os produtores garantiram a obrigatoriedade da FUNAI em comunicar previamente quais as propriedades rurais seriam vistoriadas. De lá para cá, foram movidas 32 ações em prol da garantia do direito de propriedade na região sul do Estado. (Com informações da Sato Assessoria/Famasul)
