O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (29/02) voto que cria linha de financiamento para estocagem de etanol combustível.
O objetivo, conforme explicou o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, é garantir a oferta do produto durante o período de entressafra (fevereiro, março e abril).
“[A linha] vai facilitar a estocagem desse excedente que é geralmente gerado na safra para a entressafra. O objetivo é que nós consigamos favorecer a estocagem de pelo menos três meses de consumo”, disse.
O governo disponibilizou R$ 4,5 bilhões para a linha, sendo R$ 2,5 bilhões do BNDES e R$ 2 bilhões da Poupança Rural.
O período de contratação da linha é de 1º de maio de 2012 a 30 de novembro de 2012 para a região Centro-Sul e de 1º de setembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013 para as demais regiões.
Somente usinas, destilarias, cooperativas de produtores, empresas comercializadoras de etanol e distribuidoras de combustível cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis (ANP) poderão contratar o financiamento. A taxa de juros é de 8,7% ao ano.
Outro voto aprovado pelo CMN amplia o beneficio de renegociação de dívidas concedido aos produtores de feijão, milho e soja atingidos pela seca na Região Sul a todos os agricultores que tiveram perdas acima de 30%. Ou seja, a partir de agora a medida vale para todas as culturas.
A regra vale para os agricultores incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (Pronaf) e no Procap-Agro.
O voto permite, ainda, a inclusão de uma linha de crédito especial no Pronaf Eco para o financiamento de seringais. Os limites são de R$ 80 mil por beneficiário e de R$ 15 mil por hectare.
A medida ainda autorizou a aplicação da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) no meio rural.
O método consiste no acompanhamento da produção pelo agente de crédito, ajudando no processo de organização de sua atividade. O voto aprovou a ampliação da faixa de endividamento do produtor de R$ 2 mil para R$ 15 mil.
O último voto aprovado pelo Conselho altera algumas regras do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC)., como a inclusão do financiamento de máquinas e equipamentos pelo programa.
O Programa ABC é um importante instrumento utilizado pelo governo para preservação do meio ambiente em áreas rurais.
Conta com recursos do BNDES e da poupança rural, com limite de crédito de R$ 1 milhão por beneficiário, taxas de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 8 a 15 anos.(Ministério da Fazenda)
