A pedagoga Telma Nantes de Matos, aprovada em primeiro lugar no concurso de provas e títulos para professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, mas que foi impedida de assumir o cargo, deixou de ser convocada com base no Diário Oficial de Campo Grande, segundo assessoria de imprensa da Prefeitura.
No dia 9, o Capital News informou o caso em primeira mão. Nossa equipe de reportagem conversou com Telma, que é diretora do Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac) e membro do Conselho Nacional da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e trabalha há dez anos lecionando para crianças e comprovou sua capacidade acertando 75% da prova.
Para ela, a decisão divulgada no Diogrande nº 298 de 25 de janeiro, é discriminatória. “Imagina um jovem que a gente está incentivando a estudar e prestar concursos. Essa decisão serve de desestímulo. Ele vai pensar, se até a presidente, a diretora passou por isso. Mas, não é assim. Essa decisão serve de desestimulo à inclusão. É uma falta de respeito ao ser humano”, disse ao Capital News, dia 9, quando foi à Assembleia Legislativa pedir apoio dos deputados estaduais.
Agora, a assessoria de imprensa da Prefeitura enviou à imprensa nota oficial sobre o assunto. O texto traz tons gerais e não detalha o motivo exato para que a pedagoga seja impedida de assumir o cargo.
Confira a íntegra da nota
“A pedagoga Telma Nantes de Matos fez o concurso na Prefeitura de Campo Grande e foi aprovada na prova escrita, mas foi considerada inapta pela comissão de avaliação. A comissão de avaliação é composta de uma fisioterapeuta, dois pedagogos, um médico e um psicólogo.
Ao inscrever no concurso o candidato toma ciência que passara pela comissão de avaliação. Esta avaliação é aplicada em todos os concursos.
As regras do concurso estão publicadas no suplemento do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), do dia 03.11.2009.
A Prefeitura de Campo Grande segue a Lei Federal de 3.299 de 20 de dezembro de 1999.”
Clique aqui e veja o que está escrito no suplemento do Diogrande citado pela assessoria de imprensa da Prefeitura (pontos que diriam exatmente sobre deficiência estão na página 2, inciso 3.4).
Caso é notícia nacional
O fato motivou veiculação na mídia nacional. O portal R7, por exemplo, trouxe fala da especialista em deficiência física Maria Madalena Jeronimo. Segundo a matéria do site, ela “diz que o município de Campo Grande deveria se adequar às limitações da professora”.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) vai pedir explicações à Prefeitura.
Legislação
Conforme o Art. 43 do Decreto Federal 3298/99, a função de uma equipe multiprofissional é “avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório e não indeferir de pronto a admissão do candidato”.
Foram preenchidas 306 vagas pelo concurso público: 5% destinadas às pessoas com deficiência.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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