Em uma noite histórica para a Medicina brasileira, no dia 21 de outubro de 2009, depois de cerca de sete anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta nossa profissão.
Histórica pelo reconhecimento e pela conquista do que é de direito do médico – fazer o diagnóstico e o tratamento de seu paciente – e do paciente – ser atendido por um médico. Anseios simples e pertinentes à profissão, atos privativos de quem é qualificado permanentemente para exercê-la.
Histórica também pela confluência de fatores, pois no dia da aprovação do projeto de lei, realizava-se no Conselho Federal de Medicina um Encontro Nacional de Conselhos, que reuniu cerca de 200 médicos nas galerias da Câmara dos Deputados. Todos lá permaneceram das 14h até por volta das 22h, quando, após longos debates, foi finalmente aprovada a proposta que regulamenta a profissão médica.
Ficam estabelecidas, portanto, as atividades privativas dos médicos e também as que podem ser compartilhadas com as outras 13 profissões vinculadas à saúde.
Esta foi a primeira batalha, já vencida. Agora, o projeto de lei será votado no Senado Federal, onde não pode mais receber emendas. Serão analisadas duas propostas: a original, apresentada no Senado, e a que foi aprovada na Câmara. Somente em seguida o texto final seguirá para a sanção do presidente da República.
Unidos às demais entidades médicas, permaneceremos mobilizados, inclusive em Brasília e junto aos parlamentares com atuação ligada à saúde, para garantir a vitória final, com a aprovação e a sanção da inicialmente chamada Lei do Ato Médico, uma conquista que não é apenas nossa, mas de todas as famílias brasileiras.
