Mas como poderíamos definir o que é erro médico?
Erro médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrem mediante imperícia, imprudência ou negligência. Portanto, não existe erro médico sem dano ou agravo à saúde de terceiros.
É importante diferenciar erro médico do acidente imprevisível e do resultado incontrolável. De acordo com Genival Veloso de França, no acidente imprevisível o resultado lesivo é oriundo de caso fortuito ou força maior, durante o ato médico ou em face dele, porém incapaz de ser previsto e evitado, não só pelo autor, mas por qualquer outro qualquer, em seu lugar. O mal incontrolável, por seu turno, é aquele proveniente de uma situação incontida e de curso inexorável, cuja conseqüência é decorrente de sua própria natureza e evolução, em que as condições atuais da ciência e a capacidade profissional ainda não oferecem solução. Assim pode-se deduzir que nem todo mau resultado é sinônimo de erro médico.
Quais seriam as principais causas que levam o médico a errar?
Sem dúvida nenhuma a principal delas está relacionada a formação e a atualização do médico.
Além da excessiva renovação de conhecimentos que a nossa profissão apresenta – a cada três anos dobra a quantidade de conhecimentos novos que temos que assimilar, o nosso país é um dos recordistas mundiais em número de faculdades de medicina, só perdendo para a Índia. Temos mais faculdades de medicina que a China e os EUA. As 172 faculdades formam quase 11.000 médicos a cada ano.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo está fazendo, em caráter experimental, uma avaliação dos egressos das Faculdades de Medicina. Os aprovados estão entre 50 e 60% dos candidatos, o que não é aceitável, se considerarmos que só se submeteram ao exame alunos que teoricamente estariam preparados para fazê-lo. Os Conselhos não tem nenhuma gerência sobre a formação acadêmica dos alunos de medicina. Avaliamos os futuros médicos quando estes são sindicados pelo Conselho!
Não era para ser dessa forma...
Os EUA só melhoraram a formação dos médicos quando fizeram uma ampla reforma do ensino médico. O Relatório Flexner, no início do século passado, fechou inúmeras faculdades e as que continuaram funcionando realmente apresentavam condições de formar um bom profissional. A partir do ano de 2006 o Conselho Federal de Medicina tornou obrigatório, através de resolução, a recertificação da especialidade médica, isto é, a cada cinco anos, cada profissional tem que comprovar que se atualizou ou então terá que se submeter a uma prova da Sociedade de Especialidade para poder anunciar o título. Atualização faz parte do nosso Código de Ética Médica.
Será que todo profissional médico tem esta oportunidade?
O salário médio de um médico da rede pública fica em torno de R$ 1.800,00 reais por mês. O SUS remunera uma consulta com R$ 2,50 e uma cirurgia em torno de R$ 30,00 dependendo da complexidade do ato realizado. Cerca de 90% dos médicos trabalham para o Sistema Único de Saúde.
O custo de um Congresso não fica por menos de R$ 3.000,00 e um livro em torno de R$ 500,00
A maior parte dos médicos possui de três a cinco empregos e uma carga horária que fica muito acima da média de todos os outros trabalhadores.
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina, chegou a um resultado preocupante: quase metade dos médicos entrevistados apresentavam transtornos psiquiátricos que variavam de ansiedade à depressão.
Outra causa importante que leva o profissional médico a errar são as péssimas condições de trabalho oferecidas. Atualmente os Conselhos de Medicina de todo o país, denunciam diariamente às autoridades competentes as péssimas condições de trabalho na rede pública de saúde. Lotação dos hospitais, falta de resolutividade dos serviços públicos, baixa remuneração dos profissionais da saúde, falta de medicamentos, equipamentos e o principal, falta de estímulo para que os profissionais se atualizem, com certeza, influenciam em muito o trabalho do profissional. Faz com que ele trabalhe sobrecarregado, prejudica o bom relacionamento médico-paciente.
Em pesquisas realizadas por Hickson, as queixas expressas pelos pacientes se devem àqueles médicos que não fornecem informações, não escutam os seus pacientes e que se mostram não disponíveis ou acessíveis de modo oportuno. Depois de tudo isso, não quero justificar o erro do profissional médico, mas sim esclarecer o que temos que levar em consideração ao julgar um profissional.
O erro é inerente ao ser humano e a obrigação do médico é de meios. Ele não tem o compromisso da cura mas, obrigatoriamente, tem que fazer o melhor que pode pelo seu paciente. Tem que utilizar todos os meios disponíveis para, senão salvá-lo, confortá-lo de forma digna. Deve manter o paciente e os seus familiares cientes de todos os seus atos para que não haja dúvidas.
O CRM/MS recebeu no ano de 2007 150 denúncias e instaurou 68 processos ético-profissionais. Atualmente existem cerca de 129 processos em andamento.
Os Conselhos de Medicina, ao contrário do que se imagina, não são órgãos corporativos e sim autarquias federais que fiscalizam a profissão médica e têm como uma de suas funções a apuração de possíveis infrações ao Código de Ética Médica.
Qualquer pessoa que se sentir lesada por um profissional médico deve encaminhar denúncia, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina.
