A brilhante iniciativa do site Capital News em oferecer ao Conselho Regional de Medicina a oportunidade de coordenarmos a coluna “Pergunte ao Conselho” cria um vínculo permanente com os leitores e vai ao encontro da nossa verdadeira função: defender os interesses da população nos projetos ligados à área da saúde e também de fiscalizar o exercício da profissão médica.
Os Conselhos de Medicina são autarquias federais, criadas através da lei 3268 de 1957, têm por finalidade: normatizar , fiscalizar, julgar denúncias contra profissionais médicos e também cartorial, emitindo documentos médicos. Atualmente, exercemos um importante papel na discussão de grandes projetos ligados à área da saúde, principalmente na defesa dos direitos da população, e é essa a finalidade desta coluna, a de oferecer esclarecimentos técnicos e principalmente éticos relacionados com o trabalho dos médicos, sejam eles trabalhadores do sistema público de saúde, assim como também no serviço privado.
Para tanto estaremos colocando à disposição nossa Assessoria Jurídica e de nosso corpo de Conselheiros. Necessário se faz que a sociedade veja o Conselho não como uma entidade coorporativa dos médicos, apesar de estarmos constituídos por conselheiros médicos. Somos um tribunal técnico e ético.
Para dar início ao nosso diálogo, gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos o que esta semana (21/11) iniciamos como Movimento de Protesto dos Médicos que trabalham para o Sistema Único de Saúde, pois estamos cansados , tanto médicos quanto a população brasileira, desse Sistema de Saúde sub-financiado, com péssimas condições de trabalho e também com qualidade de atendimento que deixa tanto a desejar.
Temos que esclarecer a todos que independente das condições de trabalho que nos oferecem e a péssima remuneração, temos procurado desempenhar o nosso papel da melhor maneira possível.No entanto decidimos não ficarmos calados diante desta situação de descaso em que é tratada a saúde da população brasileira. A prorrogação da cobrança CPMF, que deveria ter um destino diferente do atualmente utilizado, foi negociada com a aprovação da Emenda Constitucional 29, que talvez seja o mais importante projeto na área de saúde.
Aprovado na Câmara dos Deputados no começo do mês, a Emenda ficou muito diferente do projeto inicial, que aumentava já para o próximo ano cerca de 20 bilhões de reais para a Saúde. Com a modificação estes valores só chegarão ao destino no ano de 2011. Será que a nossa população esperará por todo esse tempo ? Será que as filas dos postos de saúde diminuirão, os leitos aumentarão, os especialistas se resignarão a seus parcos salários e a crise no sistema resistirá a todo esse tempo?
Temos a consciência de que saúde é cara e que a medicina evolui rapidamente, com novos equipamentos, medicamentos, novas técnicas e que todos nós temos o direito a essas inovações, principalmente porque nossa Constituição diz que “ Saúde é um direito de todos e dever do Estado”.
A população precisa saber que o nosso país é o que menos investe em saúde na América do Sul, com cerca de 220 dólares por habitante por ano. A Argentina investe mais que o dobro e os EUA mais que trinta vezes o que investimos.
Por ser uma população que apresenta índices de desnutrição alarmantes, níveis de violência semelhantes ou maiores que alguns países que estão em guerra, de acordo com os indicadores oficiais do governo; os valores investidos deveriam ser muito maiores do que estes apresentados pelo nossos governantes.
E os valores das remunerações que oferecem aos profissionais que lidam com seres humanos: vergonhosa !!!
A formação do médico dura pelo menos nove anos, e de acordo com o nosso código de ética, temos a necessidade de atualizações constantes, o que implica em participação em Congressos, compra de livros etc. Talvez a medicina seja uma das poucas profissões em que exista a obrigatoriedade de a cada cinco anos a renovação do título de especialista. Pois é, a tabela do SUS remunera o médico com menos de 2,5 reais por consultas com generalista e 10 reais com um especialista. As cirurgias mais comuns remuneram um cirurgião com cerca de cem reais. Sem falar nas outras categorias de profissionais da saúde.
Será que o nosso trabalho e a sua saúde valem isso ?
Queremos atendê-los com dignidade e com a atenção que todos merecem com oportunidades iguais de tratamento para todos.
Até breve!
